VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA - AMBIENTAL

PROF. MSc. JEFERSON TERUYA DE SOUZA

 
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ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE
 

Da Licença Sanitária

A Legislação Sanitária vigente dispõe que todos os estabelecimentos de interesse à saúde so poderão funcionar depois de estarem devidamente autorizados e LICENCIADOS pelo órgão de Vigilância Sanitária competente ( Estadual ou Municipal), cumpridas as exigências sanitárias dispostas nas legislações vigentes ( LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 36 - 2000 - CÓDIGO SANITÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS e LEI ESTADUAL N. 1203 - 1992 - CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE MS ).

LINKS ANVISA
Sistema Nacional de Informação para o Controle de Infecções em Serviços de Saúde -SINAIS

Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária - NOTIVISA

Arquitetura e Engenharia em Saúde - PAB - MANUAIS

 

ENGENHARIA E ARQUITETURA - Legislação Específica sobre Projeto de Estrutura Física de Estabelecimentos de Assistência à Saúde - EAS :

Resolução RDC n. 50 - 2002 - Projeto Arquitetônico Estrutura Física EAS - ANVISA

 

LLEGISLAÇÃO SANITÁRIA

Código Sanitário Estadual - Lei 1293-1992.

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Código Sanitário Municipal Campo Grande - Lei Complementar 148 - 2009.

Código Administrativo de Processo Fiscal Sanitário Campo Grande - Lei Complementar 149 - 2009.

 

LEI ORGÂNICA DA SAÚDE

Lei Orgânica da Saúde - Lei 8080-1990

 
 

 

Apresentação

Serviços de Saúde são estabelecimentos que exercem atividades, que direta ou indiretamente se destinam a promover a saúde do indivíduo, protegê-lo de doenças e agravos, prevenir e limitar os danos a ele causados e reabilitá-lo quando sua capacidade física, psíquica ou social for afetada, sob a responsabilidade técnica de um profissional de saúde, devidamente habilitado e inscrito no respectivo Conselho de Classe.

A ANVISA e os órgãos sanitários dos Estados e Municípios, estabeleceram através de Resoluções, Regulamentos Técnicos, procedimentos normativos que estabelecem as condições higiênicas sanitárias mínimas, que devem ser atendidas, para que estes estabelecimentos possam funcionar.

Os Conselhos de Classe, de cada profissão, também estabelecem alguns requisitos para que um determinado estabelecimento funcione, cabendo ao seu responsável técnico a observância destes procedimentos da ética de cada profissão a que estão sujeitos a fiscalização pelos seus órgãos respectivos de Fiscalização do Exercício Profissional.

Nesta homepage trataremos da diversidade dos serviços de saúde a legislação sanitária existente e aplicada á algumas atividades, bem como a divulgação dos órgãos de classe das categorias dos profissionais de saúde, que poderão ser via de consulta de normas especificas do exercício profissional.

Na atualidade a prestação dos serviços de saúde deve ter como foco constante a acolhida humanizada do paciente, o treinamento contínuo dos trabalhadores e profissionais de saúde que atuam no processo e a implementação do processo de tratamento, de diagnóstico, de garantia do controle de infecções, bem como a utilização das inovações tecnológicas, de forma a propiciar ao usuário de qualquer sistema, quer seja, público e ou privado, a segurança do tratamento e a sua recuperação.

Dentro do princípio da Gestão da Qualidade em saúde é de suma importância ter como foco de garantia e segurança desses serviços, não só o cumprimento da legislação sanitária, como requisito básico para o funcionamento do estabelecimento, mas a busca contínua de melhoria de processo e a excelência da qualidade.

Desta forma a implantação das Boas Práticas de Procedimentos dos Serviços de Saúde e seus procedimentos operacionais devidamente controlados, monitorados e registrados são instrumentos de gestão que devem ser aplicados pelos trabalhadores e profissionais de saúde, visando a satisfação dos usuários que se utilizam desses serviços, de forma a buscar a melhoria contínua do processo e a excelência da qualidade dos serviços prestados, independente da natureza e complexidades das atividades desenvolvidas visando não só o tratamento mas a melhoria da qualidade de vida do paciente, e em alguns casos a sua adaptação.

 

ÁREAS DO CONHECIMENTO

Hospital: Dia, Geriátrico, Psiquiatria e Geral

Clínicas

Atenção Materna - Neonatal, Atenção ao Idoso, Atenção Domiciliar.

Urgência e Emergência

Serviços de Alta Complexidade

Oncologia

Medicina Nuclear

BANCO DE LEITE

Comunidades Terapêuticas

Instituições Longa Permanência Idoso
Consultórios
Nutrição Enteral e Parenteral
Neonatologia
Diálise
Terapia Antineoplásica
Implantes
Estabelecimentos de Asistência à Saúde

 

 

 

 

Medicamentos Controlados

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Farmacovigilância Tecnovigilância

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